Roberta Fragoso Kaufmann:”Pouco a pouco o próprio estado brasileiro implementa o ódio entre as cores.”

14 de maio de 2012
Autor: Comunicação Millenium

Seguindo uma tendência de generalização de adoção das cotas raciais na esfera pública, o prefeito Eduardo Paes sancionou no último domingo, 13 de maio – dia em que se comemora a Abolição da Escravatura – a lei que prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas em concurso públicos do município a candidatos negros e índios. A iniciativa acontece um ano após o estabelecimento das cotas nos concursos a nível estadual.
A lei de reserva de vagas, de autoria do vereador João Mendes de Jesus, só será valida para os próximos concursos para cargos efetivos do Poder Executivo e das entidades da administração indireta do município, não abrangendo os concursos realizados antes da promulgação de lei.
A procuradora do Distrito Federal (DF) e especialista do Instituto Millenium, Roberta Fragoso Kaufmann, afirma que a iniciativa da prefeitura carioca é ilegal. “Esse caso é totalmente inconstitucional do ponto de vista formal, porque nenhum projeto de lei para concurso público pode ter iniciativa de um vereador.”

Pouco a pouco o próprio estado brasileiro implementa o ódio entre as cores

Sobre a dificuldade de militar contra política de cotas no Brasil, a advogada diz: “Vivemos o massacre do politicamente correto, em que ninguém tem nem sequer coragem de se insurgir. O terrorismo é tão grande, que quem se insurge é imediatamente tachado como racista, reacionário, de extrema-direita, conservador, neonazista.”
Kaufmann alertou para a possibilidade do pagamento de indenizações para os descentes de escravos. “Consta também na pauta de pleitos da “secretaria do racismo institucionalizado” a ideia da indenização de cada descendente de escravos, com se fosse possível identificá-los.”
Inconformada com o processo de racialização engendrado pelo governo brasileiro, a procuradora desabafa: “Estamos caminhando para uma polarização de cores no momento em que se sabe que raças não existem. Ao invés de pensarmos o Brasil como uma referência no mundo em termos de um país que possui uma única identidade nacional, do qual participam todas as etnias (os índios, os brancos, os negros), pouco a pouco o próprio estado brasileiro implementa o ódio entre as cores no Brasil.”
A especialista apontou exemplos do fracasso das cotas raciais. “Nós observamos que no mundo todos os países que implementaram isso(cotas) tiveram conflitos civis gravíssimos como foi o caso dos EUA, de Ruanda e da África do Sul.”
Kaufmann é pessimista quanto aos frutos da generalização da política de reserva de vagas. “Vejo tudo isso com muito pesar. Após a trágica decisão do Supremo Tribunal Federal, que acatou a política de cotas raciais por unanimidade, infelizmente, a tendência será o alastramento da política de cotas para outros setores sociais como o mercado de trabalho, concursos públicos, universidades e, também, o atendimento diferenciado no Sistema Único de Saúde (SUS).”